Normativos próprios

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LEI MUNICIPAL: 0153/1995 28/06/1995

Cria a "Biblioteca Pública Municipal". Subordinada a Secretaria de Eduacação e Cultura. Lei 351/99 altera.

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LEI MUNICIPAL: 0134/1995 06/03/1995

Dispõe sobre a criação das feiras de Artes no Município de Rio das Ostras, denominada "FARO" e dá outras providências. Vinculada a Secretaria de Educação e Cultura. Lei 685/02 introduz modificação.

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