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045/2024 CHAMAMENTO PÚBLICO	PUBLICAÇÃO: 12/03/2024 1.1 Constitui objeto deste Edital o credenciamento de Pessoas Jurídicas (incluindo MEI) para o exercício das atividades de análise e emissão de parecer técnico sobre produtos, ações e projetos artístico-culturais, atendendo os critérios esta [...]	04/04/2024 ABERTA

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