| Publicação | Tipo | Descrição |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | UBIRATAN NUNES DA SILVA |
| Responsável pela Informação | UBIRATAN NUNES DA SILVA |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | MARCELO DE BARROS MANHÃES |
| Responsável pela Ratificação | CRISTIANE MENEZES REGIS |
| Descrição | Extensão | Tamanho | Arquivos |