Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

Informações do decreto
Data do decreto: 25/11/2020
Descrição: Atualiza as regras para o funcionamento dos serviços públicos municipais considerando a Situação de Emergência de Saúde Pública no município de Rio das Ostras, para   complementação de ações no plano local de enfrentamento da pandemia decorrente do novo Coronavírus, e dá outras providências.  
   

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