Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

Informações do decreto
Data do decreto: 29/10/2020
Descrição: ATUALIZA AS MEDIDAS DE FLEXIBILIZAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, DE REDUÇÃO DA PROPAGAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
   

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