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Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

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DECRETO: 2643/2020 Clique aqui para visualizar o documento
Informações do decreto
Data do decreto: 18/09/2020
Descrição: ATUALIZA AS MEDIDAS DE FLEXIBILIZAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONOMICAS NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, DE ACORDO COM O PLANO DE ENFRENTAMENTO E DE REDUÇÃO DA PROPAGAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
   

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