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Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

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DECRETO: 2636/2020 Clique aqui para visualizar o documento
Informações do decreto
Data do decreto: 03/09/2020
Descrição: ATUALIZA AS MEDIDAS DE FLEXIBILIZAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS. CONSIDERANDO a necessidade de flexibilização das atividades econômicas, com observância aos indicadores sanitários e de saúde, como relevantes ao bem-estar da população riostrense e com salutar reflexo na economia do Município;
   

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