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Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

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DECRETO: 2596/2020 Clique aqui para visualizar o documento
Informações do decreto
Data do decreto: 15/07/2020
Descrição: ATUALIZA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NAS SITUAÇÕES QUE MENCIONA. ESTABELECE NORMAS DE FLEXIBILIZAÇÃO DA ABERTURA GRADUAL E PROVISÓRIA DE TEMPLOS RELIGIOSOS NO MUNICÍPIO.
   

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