Data do decreto: 27/03/2020
Descrição: ATUALIZA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID19) NO ÂMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NAS SITUAÇÕES QUE MENCIONA. Ficam ampliados pelo período de 15 dias, a partir do dia 30/03/2020, o fechamento das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino para atendimento ao público e a suspensão das atividades escolares em todos os estabelecimentos do Sistema Municipal de Ensino que compreende as Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino e as Instituições Privadas de Educação Infantil, bem como as atividades das unidades esportivas.
