Data do decreto: 21/03/2020
Descrição: ATUALIZA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NASSITUAÇÕES QUE MENCIONA. Fica autorizado o funcionamento de postos de combustíveis, hortifrútis, minihortifrútis, lojas de ração, comércio de gás de cozinha, comércio de água mineral, supermercados, minimercados, padarias, açougues, farmácias e serviços de saúde, incluindo os de saúde animal. Fica suspensa pelo prazo de 15 (quinze) dias a frequência a praias, lagoas, rios, saunas e similares, piscinas públicas ou de uso coletivo (condomínios, clubes etc.) De 21/03/2020 a 04/04/2020.
