A Fundação Rio das Ostras realiza, em conjunto com o Conselho Municipal de Cultura, a 3ª Webconferência sobre a Lei Aldir Blanc, Lei Federal nº 14.017. O encontro online acontece todas as quintas-feiras, às 19 horas, na página oficial do Facebook da FROC . As duas primeiras abordaram temas gerais sobre a Lei e elaboração de portifólio. Nessa terceira edição que acontece dia 9 de julho os profissionais falam sobre cadastro. A direção da Fundação Rio das Ostras de Cultura tomou a iniciativa de realizar as webconferências a fim de capacitar os trabalhadores do segmento sobre as questões legais para acessar o recurso que deve chegar R$1,04 milhão somente para Rio das Ostras, segundo o cálculo de repasse definida pela lei: 80% a partir do tamanho da população local e 20% de acordo com os critérios do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Não é tarefa fácil. Uma das exigências é a apresentação de portfólio comprovando projetos realizados. Essa comprovação é necessária para o recebimento do auxílio emergencial destinado aos que têm a arte e cultura como únicas fontes de renda. Primeira cidade da Região da Baixada Litorânea a implantar um Sistema Municipal de Cultura completo, com Conselho, Plano e Fundo Municipais de Cultura, Rio das Ostras cumpre as exigências para receber o recurso da União. EXECUÇÃO DA LEI - Com o recurso, as cidades poderão garantir auxílio emergencial de R$ 600 aos trabalhadores do setor, manutenção de espaços artístico-culturais e a promoção de instrumentos como cursos, editais e prêmios. Após receber a verba, cada município deverá entregar um Plano de Trabalho de Execução da Lei, batizada com o nome Aldir Blanc em homenagem ao compositor falecido em 4 de maio, vítima de complicações da Covid-19. Para estar apto ao auxílio emergencial de R$ 600, é preciso atender aos seguintes requisitos: comprovar trabalho na área artística nos 24 meses anteriores à publicação da lei; não possuir emprego formal; não receber benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal (com exceção do Bolsa Família); renda familiar mensal de até meio salário-mínimo por pessoa ou total de até três salários-mínimos; rendimento menor de R$ 28.559,70 em 2018; não receber outro auxílio emergencial. endereço eletrônico para acessar a webconferência - https://www.facebook.com/frcriodasostras1997/