Resumo do edital de fomento
O Edital 07/2024 Prêmio Mestre da Cultura Popular será realizado com recursos remanescentes do Edital 021/2023, vinculado ao Artigo 8° da Lei Complementar n°195 de 08 de julho de 2022, Lei Paulo Gustavo. A medida de criar novo Edital está amparada no Art 3° do Decreto 11.525/2023, que prevê a possibilidade de redistribuição dos valores não utilizados, após a execução dos editais previstos no Plano de Ação aprovado pelo Ministério da Cultura, vinculados ao mesmo inciso da lei supracitada
